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Entre os dias 10 e 12 de Junho, Maputo sedia o primeiro Simpósio Internacional sobre o Género no Judiciário, com o tema "Processar e Julgar com Perspectiva do Género". O evento é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ e reúne entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, membros do governo e outras autoridades. A sessão de abertura começou com as notas de boas-vindas e contextualização feitas pela Dra. Elisa Samuel Boerkamp, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Em seguida, houve intervenções dos parceiros, incluindo representantes da UNODC, da Embaixada da Espanha e da União Europeia. O discurso de abertura do simpósio foi proferido por Sua Excelência Helena Mateus Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que destacou a importância de incorporar a perspectiva de género no judiciário. Após a abertura oficial, a Prof.ª Dra. Maria Clara Sottomayor, Veneranda Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, apresentou o tema "Julgar com Perspectiva de Género no Judiciário". A moderação desta sessão foi conduzida pela Prof.ª Dra. Lúcia da Luz Ribeiro, Veneranda Presidente do Conselho Constitucional. O primeiro painel teve a presença de duas oradoras. A Prof.ª Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, abordou o tema "Mulheres em Conflito com a Lei: A Necessidade de uma Abordagem de Género". Em seguida, a Dra. Maria de Fátima Fonseca, Veneranda Juíza Desembargadora no Tribunal Superior de Recurso, discutiu "Género no Judiciário Moçambicano: Situação Actual, Oportunidades e Desafios". A moderação deste painel foi feita pela Meritíssima Juíza de Direito e Directora Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O segundo painel contou com a Dra. Daya Hayakawa Almeida, Oficial de Justiça e Prevenção do Crime da UNODC, que apresentou o tema "Perspectivas de Género em Casos de Tráfico de Pessoas: Um Caso de Estudo". A moderação ficou a cargo do Dr. Ribeiro Cuna, Sub-Procurador Geral da República. O primeiro dia do simpósio foi marcado por discussões profundas sobre a perspectiva de género e sua relação com a justiça. As oradoras trouxeram temas relevantes que ajudaram a compreender melhor a aplicação dessa perspectiva no judiciário. Os participantes compartilharam experiências, boas práticas e desafios enfrentados, visando garantir a justiça de género e promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva. #GéneroNoJudiciário #IgualdadeDeGénero #JustiçaDeGénero #SimpósioInternacional #CentroDeFormaçãoJurídicaEJudiciária #UNODC #EmbaixadaDaEspanha #UniãoEuropeia #HelenaMateusKida #MariaClaraSottomayor #LúciaDaLuzRibeiro #TinaLorizzo #MariaDeFátimaFonseca #DayaHayakawaAlmeida #RibeiroCuna

Um indivíduo de 42 anos de idade, está detido nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Chimoio em Manica, indiciado de violar sexualmente a enteada de apenas dois anos de idade e infectá-la com o vírus do HIV. O Porta-voz do comando provincial da PRM em Manica, Mateus Mindú, disse que os resultados clínicos realizados no hospital da Província de Chimoio ( HPC) confirmaram o crime e a infecção pelo vírus causador do SIDA. Para mais detalhes confira as notícias do jornal Notícias do dia 31 de Maio de 2024

A Dra. Tina Lorizzo estará entre os palestrantes no Simpósio Internacional sobre "Género no Judiciário: Processar e Julgar com Perspectiva de Género”, organizado pelo CFJJ, que ocorrerá de 10 a 12 de junho deste ano. O evento tem como objetivo explorar a interseção entre perspectiva de gênero e justiça, além de promover práticas e metodologias sensíveis ao gênero no sistema judicial de Moçambique. Será uma oportunidade para os participantes trocarem experiências, discutirem boas práticas e enfrentarem desafios na aplicação da perspectiva de gênero no judiciário, com vistas a garantir justiça e promover uma sociedade mais equitativa e inclusiva. Interessados podem participar do simpósio via Zoom, inscrevendo-se através do link fornecido abaixo: https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZEkf--hqz0vGd1tb6lufVDFXR_YDh6inyOs?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR1jSTPJ4-pt6j8LUhPjNg-xJa6RujVpAH63KJXhfpPhGl6w47RjrRyCbgk_aem_AbJ3GAPY1GLFfkdyd8zoUo73y7vjyyd2CMsS84HFvY7IhAmnlo_MRR-Q0P2DIql6DhU-Ij_wLPEf-YWc0au3CqZK#/

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A Directora da REFORMAR- Research for Mozambique,- Tina Lorizzo, participa da consulta regional para criar o guia prático sobre uma abordagem do Direito Penal baseada nos direitos humanos para promover a descriminalização das condutas associadas a pobreza, aos sem-abrigo e ao estatuto social. O evento ocorre em Nairobi entre 5 e 6 de Junho. O evento é organizado pelo Instituto de Estudos da Commonwealth (ICws), a Comissão Internacional de Juristas (ICJ) e o Secretariado da Commonwealth (ComSec). Em todo mundo, as comunidades marginalizadas estão desproporcionalmente representadas nos sistemas de justiça criminal. Aqueles que vivem na pobreza e os sem-abrigo são criminalizados através de leis sobre pequenos delitos, por exemplo: vadiagem, comércio informal, incapacidade de pagar as dívidas, entre outros. A aplicação destes “crimes” obstrui os sistemas de justiça criminal, causando atrasos insustentáveis nos processos sem abordar as causas profundas da pobreza, dos sem-abrigo e do estatuto social. Este guia vai basear-se em boas práticas internacionais e regionais e as campanhas para descriminalizar condutas associadas a pobreza, aos sem-abrigo e ao estatuto social. No primeiro dia do evento, 05 de Junho, foi feita a introdução do projecto, onde procurou-se explicar o objectivo do guia para profissionais. A consulta iniciou imediatamente no primeiro dia, perguntando aos participantes qual é o quadro legal internacional e regional aplicado à justiça criminal sobre a matéria. Durante o segundo dia serão compartilhadas quais são os exemplos de ofensas criminais relacionadas à pobreza, pessoas sem-abrigo e estatuto social e qual o papel dos magistrados, advogados, defensores públicos e organizações da sociedade civil. Participam da consulta representantes de organizações de países como, Lesotho, Quénia, Nigéria, Africa do Sul, Malawi, Eswatini, Tanzânia e Ghana.

Decorreu na segunda-feira, 03 de Junho, no Hotel Glória o evento do lançamento do informe Anual sobre o Estado das Mulheres em Moçambique 2023, no quadro do barómetro das mulheres. O barómetro das mulheres é um website no qual tomadores de decisão, estudantes, sociedade civil, entidades administrativas, legisladores, entre outros, podem aceder informação estatística actualizada nos termos das dimensões de violência baseada no género, saúde, estruturas económica, participação política e liderança, desporto e principalmente para medir o estágio das mulheres em Moçambique. Este evento foi organizado pelo OBSERVATÓRIO DAS MULHERES, e visou apresentar os dados estatísticos da inclusão da mulher em vários sectores da sociedade, apesar de até hoje as mulheres se encontrarem em um contexto crescente de desigualdades sociais e de género, tornando-se necessário determinar em que dimensões estas desigualdades se acentuam. Este evento contou com a presença de organizações da sociedade civil, juristas, académicos e órgãos estatais que testemunharam os dados apresentados pelo Observatório das Mulheres no que toca as desigualdades sociais e a sua influência no exercício dos Direitos Humanos particularmente de mulheres e raparigas. Pese embora existam varias dimensões em que podiam ser recolhidos dados, o Observatório das Mulheres selecionou 8 dimensões de análise a destacar: Participação política e liderança; segurança e violência baseada no género; economia; saúde; educação e Tic; Sistema Penitenciário; desporto; mudanças climáticas e Media. Diante da análise das dimensões supracitadas, concluiu-se que o Estado das mulheres em moçambique em 2023 foi caracterizado por medo e insegurança. Apesar das conquistas formais e legais, assim como no domínio desportivo e político, 2023, foi marcado, pelo feminicidio, expropriação de terra, presença incipiente em listas eleitorais, exclusão nos níveis escolares mais elevados, assédio escolar e raptos.

A Directora da Reformar — Research for Mozambique - Tina Lorizzo foi convidada a participar do Simpósio Internacional sobre Género no Judiciário: processar e julgar com perspectiva de género. No evento a Dra. Tina Lorizzo será uma das oradoras apresentar o tema ligado a Mulheres em Conflito com a Lei: a necessidade de uma abordagem de Género. O simpósio será realizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, a decorrer entre 10 –12 de Junho de 2024, em Maputo.

Ontem, dia 27 de Maio de 2024, marcou o início da primeira edição da formação em Penologia: teoria, prática e novos desenvolvimentos, destinada aos estagiários da Ordem de Advogados de Moçambique (OAM) em todo o país. Este programa educacional é projectado para estabelecer uma base sólida para os futuros advogados, fornecendo-lhes os conhecimentos e habilidades essenciais para uma prática jurídica eficaz. A formação em Penologia faz parte de um programa abrangente, composto por vários módulos, incluindo Deontologia e Ética Profissionais; Técnicas de Elaboração de Peças Processuais; Técnicas de Mediação e Arbitragem e Prática de Actos Notariais. Inicialmente, esta formação está sendo realizada on-line, focada na região sul do país, abrangendo as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. Com a participação de aproximadamente 300 estagiários, a formação abordará uma variedade de tópicos essenciais para a compreensão do sistema jurídico moçambicano e o exercício ético da advocacia. Durante o primeiro dia da formação, os estagiários tiveram a oportunidade de se apresentar e familiarizar-se com o conteúdo do módulo, além de receber uma visão abrangente sobre o histórico e a evolução da punição. Desde o surgimento da prisão como forma de punição até suas diferentes manifestações na Europa, África e especificamente em Moçambique. Nesta edição da formação em Penologia, destaca-se a participação de Lourenço Sigaúque, colaborador da REFORMAR-Research for Mozambique, como formador do módulo. Nos próximos dias, os participantes irão mergulhar na complexa estrutura legal nacional e internacional que regula os direitos humanos no contexto da justiça criminal. Durante a formação, serão analisadas minuciosamente as regras e padrões globais que guiam as práticas no sistema penal, ressaltando a necessidade de seguir esses princípios para garantir uma administração justa da justiça. Ao compreenderem profundamente esses princípios, os estagiários estarão mais bem preparados para defender os direitos de seus clientes e contribuir para um sistema jurídico mais justo e inclusivo em Moçambique. Espera-se que essa formação não apenas aprimore seus conhecimentos técnicos, mas também os inspire a serem defensores comprometidos com os valores fundamentais da justiça e do respeito pelos direitos humanos. #PenologiaMoçambique #FormaçãoJurídica #AdvogadosMoçambique #DireitosHumanos #JustiçaMoçambique #EducaçãoJurídica #EstagiáriosOAM #ReformaPenal

A exposição fotográfica “Perdido-Achado” transferida para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ com o objectivo de inspirar os actores da Administração da justiça, tem atraído olhares de vários curiosos e de pessoas interessadas enquanto exibida. Na passada sexta-feira (24.05.24), a exposição teve como visitante a equipa de Direcção do CFJJ representada no seu mais alto nível pela Directora-Geral do CFJJ, Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Dr. Zulficar Ramã, Director-adjunto do CFJJ, e Dra. Sheila Matavele, Directora-adjunta do CFJJ na companhia dos membros da Escola Nacional de Magistrados da França (ENMF). Na ocasião Lourenço Sigaúque um dos idealizadores da exposição explicou aos visitantes e aos membros da ENMF sobre trabalho realizado pela REFORMAR no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. A exposição fotográfica “Perdido-Achado” continua exposta no CFJJ até 10 de Junho de 2024, a toda a comunidade jurídica e ao público em geral. #reformar #aghi #SERNAP #centrodeformaçãojurídicaejudiciária #reinserçãosocial #reabilitaçãojuvenil #perdidoachado #artecomotransformação #Moçambique #ExposiçãoFotográfica

Após o sucesso no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane, a Exposição Fotográfica "Perdido-Achado" continua sua inspiradora jornada, chegando agora ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ. Organizada pela REFORMAR, pelo fotógrafo italiano Ângelo Ghidoni (Aghi) e em colaboração com o Serviço Nacional Penitenciário, esta exposição itinerante representa um passo significativo na reabilitação e reinserção social de jovens em Moçambique. A partir de hoje, dia 23 de Maio de 2024 a 10 de Junho de 2024, a comunidade jurídica e o público em geral terão a oportunidade de apreciar as fotografias que capturam as histórias de transformação e esperança dos jovens participantes. Convidamos todos a visitar o CFJJ para testemunhar essas narrativas emocionantes e apoiar esta iniciativa que visa promover a dignidade e a inclusão dos jovens em situação de vulnerabilidade. A presença e o apoio de cada visitante são fundamentais para continuar essa jornada de transformação e esperança. Não perca a oportunidade de fazer parte desta experiência única e impactante. Venha conhecer as histórias por trás das imagens e se envolver na promoção de uma sociedade mais justa e solidária. #ExposiçãoFotográfica #PerdidoAchado #Reformar #SERNAP #Aghi #ReabilitaçãoJuvenil #ReinserçãoSocial #ArteComoTransformação #Esperança #CentroDeFormaçãoJurídicaEJudiciária #Moçambique

Exposição Fotográfica “Perdido – Achado”

É com enorme satisfação que a REFORMAR faz saber ao público em geral que a Exposição Fotográfica “Perdido – Achado” inaugurada na passada terça-feira (14/05) no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane mereceu destaque no Jornal Noticias, 20 de Maio de 2024.

O direito ao voto é fundamental para o crescimento do Estado e seu nível de democracia. Por outras palavras, a proibição da liberdade de escolha iguala-se à limitação da liberdade de opinião. É altura de reflectir sobre a democracia e retirar algemas da escolha de dirigentes e representantes. De outro modo, os partidos políticos têm o direito a fazer campanha eleitoral nos Estabelecimentos Penitenciários, fora de quem esteja a governar. Queira ler o artigo de Ilídio Samuel Nhantumbo “A desgraça da democracia: eleições com votos em reclusão” pelo seguinte link: https://cartamz.com/index.php/component/k2/itemlist/user/912-ilidionhantumbo?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR3jR8H3MHxxSmjzJe5K5-BL2J0sOAZq1HDwGPHrsEXmo3wcm7aSWfYjLhM_aem_ASH3fwU0D-KSd60kdsYuJsAJxpGgfpLzo8V4tzTcKEXsm2K6IAqJ98HMsg8PZ9v1KU5FxRwjIv1D1K6a0nH_N09j

Ontem, dia 14 de Maio de 2024, o Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane foi palco de um evento importante: a Exposição Fotográfica "Perdido-Achado". Organizada pela REFORMAR em colaboração com o Serviço Nacional Penitenciário, a exposição marcou um importante passo na jornada de reabilitação e reinserção social de jovens em Moçambique. O evento contou com a presença de vários convidados, representantes da sociedade civil e membros da comunidade, que apoiam à iniciativa. Entre os presentes, estavam o Director Geral do Serviço Nacional Penitenciário, a Directora do Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, Directora da REFORMAR-Research for Mozambique e sua equipe, bem como representantes do UNICEF Mozambique, UNODC - United Nations Office on Drugs and Crime, da Embaixada da Itália e do governo local. A cerimónia de abertura do evento foi marcada por discursos que enfatizaram a importância da iniciativa como uma ferramenta de transformação e expressão para os jovens participantes. O Adjunto da Sua Excelência Administradora do Distrito de Boane deu as notas de boas-vindas, seguido pelo renomado fotógrafo italiano Angelo Ghidoni, mais conhecido como Aghi, que compartilhou os bastidores do projecto de Linguagem Fotográfica e os desafios enfrentados durante o processo. A Directora Tina Lorizzo, na sua intervenção, ressaltou a relevância da arte na reabilitação e no processo de ressocialização, destacando os benefícios tangíveis que a expressão criativa pode proporcionar aos indivíduos em situação de vulnerabilidade. O Discurso de Inauguração da Exposição foi proferido pelo Brigadeiro António Augusto Maurice, Director do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP. Em breves palavras, o Brigadeiro destacou o compromisso da instituição com a promoção da dignidade e da reinserção social dos jovens, reconhecendo o papel fundamental da arte como meio de comunicação e transformação. Ao percorrerem as imagens expostas, os visitantes puderam testemunhar a jornada pessoal de cada jovem participante, reflectindo sobre os desafios enfrentados e as esperanças renovadas. A Exposição Fotográfica "Perdido-Achado" não apenas proporcionou uma plataforma para a expressão criativa, mas também promoveu a conscientização e o diálogo sobre questões relacionadas à justiça e à reinserção social. À medida que os participantes se despediam do evento, ficou evidente que a Exposição Fotográfica "Perdido-Achado" deixou uma marca permanente na comunidade, inspirando esperança e promovendo a compreensão mútua através da arte e da colaboração institucional. A REFORMAR e o SERNAP expressam sinceros agradecimentos a todos os envolvidos que tornaram possível este evento tão significativo. A colaboração e o apoio de cada indivíduo e instituição foram fundamentais para o sucesso desta iniciativa que visa promover a reabilitação e a reintegração social dos jovens em situação de vulnerabilidade. Que este seja apenas o primeiro passo de uma jornada contínua de transformação e esperança. A Exposição não se limitara às paredes do Estabelecimento Penitenciário, como parte de uma iniciativa contínua, esta exposição itinerante será levada a diversos locais na cidade e província de Maputo, ampliando o alcance das histórias e mensagens de superação e esperança compartilhadas pelos jovens participantes. #ExposiçãoFotográfica #Perdido-Achado #Reformar #SERNAP #ReabilitaçãoJuvenil #ReinserçãoSocial #ArteComoTransformação #Esperança #Boane #Moçambique

No dia 13 de Maio de 2024, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) sediou o Seminário de Apresentação do Currículo e dos Manuais de Formação Especializada em matérias de promoção e protecção dos Direitos da Criança. Os Manuais e o Currículo surgem no âmbito da consultoria conduzida pela REFORMAR para o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ). O objectivo principal foi apresentar o currículo e os manuais sobre Justiça Amiga da Criança para atender às necessidades emergentes e garantir uma formação mais abrangente e eficaz nas áreas relacionadas à Administração da Justiça. Durante o evento, foram apresentados três módulos essenciais: Crianças em Conflito com a Lei, Crianças Vítimas, Testemunhas e Denunciantes, e Crianças Ligadas a Grupos Armados. Cada um desses módulos foi elaborado para abordar os desafios específicos dessas situações delicadas. Os manuais foram elaborados para atender às necessidades específicas dos principais actores que lidam directamente com as questões relacionadas aos direitos da criança em Moçambique, desde os Polícias de Protecção e Oficiais da Polícia até Defensores Públicos, Magistrados Judiciais do Ministério Público e Agentes Penitenciários. Cada manual, por sua vez, foi estruturado em nove seções distintas. Essas secções incluem objectivos gerais e específicos, competências a serem desenvolvidas, conceitos-chave, conteúdo relevante, sugestões de leituras essenciais e avançadas, além de exercícios práticos, notícias e vídeos destinados a auxiliar o formador na preparação das aulas. Essa abordagem completa e detalhada visa fornecer uma base sólida para a formação dos profissionais da administração da justiça, capacitando-os para lidar eficazmente com as questões relacionadas aos direitos das crianças em Moçambique. Entre os participantes estiveram Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Directora-geral do CFJJ, e Dr. Zulficar Ramã, Director Adjunto do CFJJ, além de diversas instituições que desempenham papéis cruciais na promoção dos direitos da criança, como o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL), Escola Prática Penitenciária de LHEMBE e Escola Prática de Polícia Matalana. Representantes do Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselhos Superiores das Magistraturas, Polícia da República de Moçambique (PRM), Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), representante dos Tribunais Comunitários de Maputo, Serviço de Medicina Legal e Organizações da Sociedade Civil, incluindo o ROSC, também estiveram presentes, destacando a abrangência e inclusão do evento. O Seminário foi mais do que uma simples reunião de especialistas, foi um marco significativo em direcção a um sistema judicial mais capacitado e sensível às necessidades das crianças moçambicanas. Ao reunir uma ampla gama de instituições e organizações comprometidas com os direitos da criança, o evento fortaleceu os laços de colaboração, destacou o compromisso colectivo em garantir um futuro mais seguro e promissor para todas as crianças.

Homenagem à MARIA ALICE MABOTA

Decorreu na sexta-feira, 10 de Maio de 2024, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, uma homenagem a advogada e activista dos Direitos Humanos Dra. Alice Mabota. O evento visou enaltecer a figura da activista na luta constante e abnegada pela defesa dos Direitos Humanos e dos menos privilegiados, bem como propício para debater o Acórdão 14/CC/2023. O Acórdão em debate foi a resposta do Conselho Constitucional (CC), à última petição que a Dra. Alice Mabota liderou para solicitar a inconstitucionalidade do Artigo 8 n.º2 do Código de Execução das Penas (CEP). A petição nasceu de uma pesquisa que a REFORMAR conduziu no âmbito do trabalho que tem vindo a desenvolver sobre as reformas penitenciárias no país. O Acórdão em alusão decidiu não declarar inconstitucional a norma contida no n.º2 do artigo 8 do CEP pois entende o CC que se “o recluso é detentor de capacidades financeiras, ou profissionais anteriores não atingidas pela sentença condenatória, poderá obter condições de prisão mais favoráveis em relação aos demais reclusos que não possuem capacidades financeiras (como contratar médico de confiança pessoal em caso de tratamento ambulatório ou internamento, adquirir bens de adorno pessoal, bens que permitem a continuidade da sua profissão – escritor, académico, artista – pedir que se reabilite o quarto onde estiver encarcerado, entre outras possibilidades não restringidas por lei ou pela sentença condenatória)”. O evento teve como oradores a Dra. Tina Lorizzo, o Dr. Samo Paulo Gonçalves, o Dr. Ramos André Zambuco, o Dr. Custódio Duma e o Dr. Sérgio Vilanculo. A Dra. Tina Lorizzo apresentou a petição como submetida pela Dra. Alice Mabota, em Setembro de 2023, a qual contestava a disposição legal que permite a reclusos obter condições de detenção mais favoráveis mediante pagamento. A Constituição de Moçambique garante o direito à igualdade e à protecção contra a discriminação como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, estabelecem padrões mínimos para o tratamento humano de pessoas privadas de liberdade sem discriminação. A petição argumentava que o artigo 8 n.º2 do CEP vai contra essas regras, criando um sistema duplo de execução de penas de prisão baseado na situação financeira dos indivíduos. A este propósito, o Dr. Samo Paulo Gonçalves apresentou os trabalhos preparatórios do artigo 8° afirmava que propósito do artigo não era dar privilégios aos reclusos, pois o número em debate foi inspirado na anterior Lei de Execução de Penas (Decreto-lei-29643) e não visava excluir nenhum dos reclusos. No segundo momento do debate o orador Ramos André Zambuco compartilhou com o auditório os desafios enfrentados e estratégias adoptadas para garantir um acesso justo e equitativo às condições durante a privação de liberdade. O Dr. Custódio Duma — Advogado e Activista de Direitos Humanos destacou que o artigo esconda talvez o propósito de querer privilegiar reclusos com melhores condições económicas. Enfim, o Dr. Sérgio Vilanculo em representação do Observatório das Mulheres abordou a implementação do n.º 2 do artigo 8° do CEP sob a perspectiva de género, com foco nas mulheres privadas de liberdade e as suas condições desiguais no sistema penitenciário. A Directora do CFJJ na qualidade de moderadora do evento destacou que o Conselho Constitucional perdeu uma grande oportunidade de direccionar a interpretação da norma do n°2 do artigo 8° do Código de Execução das Penas, mostrando quão seria necessário que o Estado crie condições favoráveis de reclusão a toda população reclusa independente da situação económica. O evento contou com a participação da ilustre Dra. Terezinha da Silva, membro fundador do CFJJ, Juízes, Directores dos Estabelecimentos Penitenciários, Advogados e representantes da sociedade civil. Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ #prisoes #direitoshumanos #alicemabota #reformar

Exposição fotográfica "Perdido-Achado"

É com grande entusiasmo que a REFORMAR e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) anunciam a exposição intitulada "Perdido-Achado". Esta exposição é fruto do laboratório de expressão fotográfica conduzido para 10 jovens em reabilitação no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. A inauguração deste evento está agendada para o dia 14 de Maio de 2024, nas instalações do Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. A iniciativa é resultado de uma colaboração entre a REFORMAR e o fotógrafo italiano Angelo Ghidoni, mais conhecido como Aghi. Desenhada com o propósito de promover a reabilitação e reintegração social, "Perdido-Achado" não é apenas uma exposição, mas sim uma jornada de auto-expressão, redescoberta e esperança. Através da lente da câmara, os jovens compartilham suas histórias, perspectivas e aspirações, convidando o público a reflectir e se conectar com suas experiências.

Homenagem à MARIA ALICE MABOTA

A REFORMAR organiza, em colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, um debate sobre o Acórdão 14/CC/2023 do Conselho Constitucional. O Acórdão 14/CC/2023 foi a resposta do Conselho Constitucional à última Petição que a Dra. Alice Mabota liderou para solicitar a inconstitucionalidade do Artigo 8(2) do Codigo de Execução das Penas. Participarão do debate moderado pela Dra. Elisa Samuel Boerekamp, o Dr. Custodio Duma, Dr. Samo Paulo Gonçalves, Quiteria Guirengane e o Dr. Ramos André Zambuco. Participará do debate o Prof. Severino Ngoenha. O evento terá lugar no dia 10 de maio, pelas 14 horas, no CFJJ.

Explorando o Mundo das Emoções, Autoconhecimento e Empatia

Em mais uma emocionante iniciativa no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, os jovens mergulharam em uma jornada de auto-expressão e conexão através do Inglês! Sob a orientação dos voluntários da @Passi , os participantes foram desafiados a explorar suas emoções usando o inglês como ferramenta de comunicação. Cada um recebeu um bilhete com uma palavra que representava uma emoção, tanto em inglês quanto em português, criando uma ponte entre as línguas. Num ambiente de apoio mútuo, esses jovens tiveram a oportunidade de reflectir sobre o significado de suas emoções e compartilhar suas experiências pessoais de uma forma inspiradora. Mais do que apenas uma aula de inglês, essa actividade foi um passo significativo na jornada de recuperação e reinserção, proporcionando um espaço seguro e solidário para que os participantes se abrissem e se conectassem através das suas histórias. Essa iniciativa fortaleceu as habilidades linguísticas, mas também mostrou que, mesmo em circunstâncias desafiadoras, é possível cultivar um ambiente de crescimento pessoal e empatia.

Fortalecendo os Tribunais Comunitários para uma Justiça Acessível em Moçambique

Após o encerramento das auscultações públicas para a revisão da Lei dos Tribunais Comunitários em 2023, um retiro de trabalho realizado entre os dias 11 e 15 de Março, na Macaneta, marcou um importante avanço no fortalecimento dessas instituições. Organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), o evento reuniu uma equipe de especialistas e representantes do sector para a regulamentação da proposta de lei em questão. A iniciativa vem como resposta aos desafios actuais de acesso à justiça, especialmente para as populações mais vulneráveis. Os Tribunais Comunitários têm desempenhado um papel fundamental na resolução de conflitos nas comunidades, aliviando a carga sobre os tribunais judiciais. A Dra. Aissa Aiuba Dabo, directora nacional de Administração da Justiça no MJCR, destacou a importância do evento, ressaltando a necessidade de ajustar os Tribunais Comunitários para atender às demandas da população. Especialistas como o Venerando Juiz Conselheiro João Trindade esteve presente com a Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). A Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR teve a oportunidade de por em prática as recomendações feitas na sua tese de doutoramento. Durante o retiro, foram discutidas estratégias para melhorar as condições de trabalho dos tribunais comunitários e fortalecer sua comunicação com os tribunais judiciais. Essas medidas visam garantir que os tribunais comunitários possam desempenhar efectivamente seu papel como a primeira instância de acesso à justiça para as comunidades locais. As discussões e recomendações resultantes do retiro serão fundamentais para o processo de revisão da Lei dos Tribunais Comunitários. Com a proposta de lei em fase de elaboração para ser submetida à Assembleia da República, espera-se que as melhorias propostas fortaleçam ainda mais a capacidade dos tribunais comunitários de servir as necessidades de justiça das comunidades moçambicanas.

Workshop Regional sobre Criminalidade Organizada Transnacional

Nos dias 28 e 29 de Fevereiro de 2024, Dar Es Salaam, na Tanzânia, foi palco do workshop regional sobre Criminalidade Organizada Transnacional (COT), organizado pela Organização de Direito Internacional para o Desenvolvimento (IDLO). O workshop regional reuniu investigadores, procuradores e juízes do Quénia, Moçambique e Tanzânia para partilharem reflexões sobre os progressos e desafios que encontram ao abordar a COT nos seus países. Alguns destes desafios centram-se nas barreiras de comunicação, principalmente devido às diferentes línguas, diferenças nos quadros jurídicos, processuais e nas necessidades de recursos financeiros, humanos, estruturais e tecnológicos. Outros observaram a necessidade de adaptação e resposta aos avanços tecnológicos que podem facilitar a COT em toda a região. O workshop faz parte do projecto “Fortalecendo as Respostas do Estado ao Crime Organizado Transnacional na África Oriental”, financiado pelo Gabinete de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei do Departamento de Estado dos EUA e implementado pela IDLO. No ano passado, o projecto realizou avaliações jurídicas independentes das políticas nacionais e regionais e dos quadros jurídicos para a investigação, acusação e julgamento da COT nos três países alvo e fez recomendações para os reforçar. Os participantes no workshop regional tiveram a oportunidade de discutir as conclusões destas avaliações e de interagir com redes nacionais e regionais essenciais para reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes que trabalham na TOC. No final do workshop, os participantes chegaram a acordo sobre um conjunto de seis resoluções destinadas a moldar as reformas jurídicas e as intervenções de desenvolvimento de capacidades em matéria de COT com base nas necessidades específicas de cada país. Moçambique foi representado pelo Venerando Juiz Luis Mondlane, Dra. Elisa Samuel, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, representantes da Procuradoria-Geral da República MZ, Gabinete Central de Combate à Corrupção, Gabinete Central para prevenção e combate à Droga e Serviço Nacional de Investigação Criminal.

Visita à Província de Cabo Delgado

Com a visita à província de Cabo Delgado, entre 19-23 de Fevereiro, a REFORMAR termina o trabalho de campo que foi realizado para a avaliação situacional sobre Mulheres em Conflito com a Lei em Moçambique. A pesquisa está, em primeiro lugar, avaliando os factores que levam as mulheres em conflito com a lei. A legislação, políticas e práticas de todo o sistema de administração de justiça estão também sendo analisadas, identificando desafios/oportunidades, para a melhoria do quadro legal em vigor e do tratamento das mulheres em conflito com a lei. Enfim, um plano de acção sensível ao género para mulheres em conglito com a lei está sendo desenvolvido. Na cidade de Pemba, a equipa da REFORMAR, representadas pela Directora Tina Lorizzo e o pesquisador Amide Nhamposse, manteve encontros com vários actores do sistema de justiça dentre estes Juízes, Procuradores, o Director do Estabelecimento Penitenciário Provincial e organizações da sociedade civil. A avaliação está sendo realizada para o UNODC- Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

PARABÉNS DIRECTORA DA REFORMAR - TINA LORIZZO, pela publicação do livro "Tribunais Comunitários e Pluralismo Jurídico Pós-Colonial na Justiça Criminal de Moçambique".

Este livro será valioso para estudiosos que trabalham nas áreas de pluralismo jurídico e pós-colonialismo e outros com interesse em justiça criminal. Ao centrar-se no papel dos tribunais comunitários em Moçambique, este livro oferece uma perspectiva pós-colonial sobre o pluralismo jurídico. Em Moçambique, os tribunais judiciais são distantes e caros e a terminologia jurídica é incompreensível para a maioria das pessoas. Como tal, os moçambicanos continuam a depender de diferentes sistemas normativos para resolver os seus litígios – sistemas que sempre foram considerados mais próximos, mais baratos e mais rápidos do que os tribunais judiciais. Este livro analisa o funcionamento dos tribunais comunitários na capital moçambicana, Maputo. Ao considerar como o passado molda a relação do Estado com os tribunais comunitários, o livro revela o eurocentrismo dos principais discursos e práticas de justiça criminal. Em resposta, desenvolve uma abordagem pós-colonial do pluralismo jurídico. Ao argumentar que os tribunais comunitários podem, portanto, ser vistos como a forma de um conhecimento local que de outra forma seria negligenciado, o livro discute a sua importância negligenciada na melhoria do acesso generalizado à justiça criminal. O livro será publicado em breve pela Routledge para obter mais informações queira por favor acessar o seguinte link: https://www.routledge.com/Community-Courts-and-Postcolonial-Legal-Pluralism-Criminal-Justice-in-Mozambique/Lorizzo/p/book/9781032592039?fbclid=IwAR3UgQ1VloaLgJ1uwEmz9xFTmOJdcr6t2fuoSopmCErXD-DHGCUBL3OXwuQ_aem_AUJILbCtxNEAh_uYgX8CDTlQlY3wMb1u_ovO1UZOCukyDCML8fi7cQiQTApQSc7ruUAeEqkFxbfzQ9BUslAIy6-y

Centro de Formação Jurídica aprimora o Currículo e o Manuais de Justiça Amiga da Criança

No passado dia 15 de Janeiro, Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) em parceria com a REFORMAR- Research for Mozambique, realizaram um retiro de três dias com o propósito de aprimorar o currículo e o manual de Justiça Amiga da Criança. O evento reuniu especialistas, profissionais e representantes de instituições envolvidas na formação jurídica. Durante o retiro, foram colhidas informações cruciais para aperfeiçoar o currículo e manual de Justiça Amiga da Criança, visando atender às necessidades emergentes e proporcionar uma formação mais eficaz nas áreas relacionadas à Administração da Justiça. Diversos módulos foram discutidos e revisados para garantir que estejam alinhados com as últimas práticas e abordagens no campo da protecção e promoção dos direitos das crianças no sistema judicial. A iniciativa contou com a participação activa da Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, Dra Elisa Samuel Boerekamp, Diretora-Geral do CFJJ, e Dr. Zulficar Ramã, Diretor Adjunto do CFJJ. Além disso, o evento contou com a colaboração dos representantes do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL), Escola Prática Penitenciária de LHEMBE e Escola Prática da Polícia de MATALANE. Este compromisso em aprimorar o currículo e o manual reflecte o esforço conjunto das instituições envolvidas em fornecer uma formação jurídica de qualidade, promovendo a eficácia e a sensibilidade nas práticas judiciais relacionadas às crianças. A busca por inovação e actualização contínua destaca o comprometimento do CFJJ e de seus parceiros em garantir uma administração da justiça que seja verdadeiramente amiga da criança.

COMUNICADO: O Conselho Constitucional, considera que condições privilegiadas de prisão para os ricos, é uma excepção ao princípio da não discriminação

O Conselho Constitucional, considera que CONDIÇÕES PRIVILEGIADAS DE PRISÃO PARA OS RICOS, é uma excepção ao princípio da não discriminação.

Funcionários do Departamento de Justiça Juvenil e Mulheres do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) reúnem-se para discutir a situação de Mulheres em Conflito com a Lei em Moçambique

Durante três dias, entre 4-6 de Outubro, funcionários do Departamento de Justiça Juvenil e Mulheres do SERNAP de todo o país, se encontraram, em Maputo, para discutir a situação das mulheres em conflito com a lei nos estabelecimentos penitenciários moçambicanos. O encontro teve como objectivo promover uma análise abrangente da situação das mulheres encarceradas no país. No primeiro dia, houve uma introdução ao assunto, onde os participantes foram contextualizados sobre a situação das mulheres em conflito com a lei. As discussões incluíram a revisão das condições em que essas mulheres vivem nos estabelecimentos penitenciários e uma análise preliminar do quadro legal que as envolve. O segundo dia do evento viu a exibição do documentário ECOS, produzido por Gigliola Zacara e uma apresentação da Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, convidada como formadora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O documentário ECOS dá voz aos depoimentos corajosos de mulheres que foram vítimas de violência baseada no género e que actualmente cumprem penas no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo (EPPM). A apresentação da Dra. Tina Lorizzo abordou o panorama internacional e nacional relacionado ao tema. Durante sua apresentação, foram analisadas as convenções internacionais e regionais que tratam de mulheres em conflito com a lei, com foco especial nas mulheres encarceradas. Uma parte significativa desse debate envolveu uma análise crítica do quadro legal nacional, incluindo a Constituição da República de Moçambique (CRM), o Código Penal (CP) e o Código de Execução das Penas (CEP). Essas análises foram realizadas de forma participativa, com a contribuição dos funcionários do SERNAP. Este encontro representa um passo importante na conscientização e no debate sobre as condições das mulheres em conflito com a lei em Moçambique, com o objectivo de buscar soluções e melhorias no sistema de justiça do país.

Lançamento do Relatório do Grupo de Trabalho sobre CIJ e ODS16+

Durante a Cimeira dos ODS, o Grupo de Trabalho sobre CIJ e ODS16+ publicou um relatório histórico, partilhando análises e recomendações para os decisores políticos sobre a centralidade dos sistemas CIJ para fornecer justiça centrada nas pessoas, consistente com o ODS 16. O relatório constitui uma das Ações de Justiça Os dez resultados da Coalizão na Cúpula dos ODS de 2023. O relatório será lançado durante um evento público híbrido à margem das reuniões do Sexto Comité das Nações Unidas, no dia 23 de outubro, em Nova Iorque , e procura envolver decisores políticos seniores, líderes de pensamento e especialistas dos níveis nacional e global num diálogo dinâmico sobre a concretização justiça centrada nas pessoas no contexto dos sistemas CIJ. O evento de alto nível contará com declarações e conversas de: • Jhoana Alexandra Delgado Gaitán , Vice-Ministra para a Promoção da Justiça da Colômbia • Mary Larteh, Chefe Supremo do Jorquellah, Libéria • Exmo. Marvic Mario Victor Famorca Leonen , Juiz Associado Sénior da Suprema Corte das Filipinas • Dr. Val Napoleon, Director da Unidade de Pesquisa em Direito Indígena, Universidade de Victoria, Canadá • Viviana Patel, Directora Jurídica da Iniciativa de Justiça Feminina Guatemala • Chefe Willie Plasua, Presidente do Malvatumauri, Vanuatu • Dra. Margaret Satterthwaite, Relatora Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados O evento será moderado por Jan Beagle , Director-geral da Organização Internacional do Direito para o Desenvolvimento (IDLO).

O relatório "Diversos caminhos para uma justiça centrada nas pessoas", uma publicação conjunta do Grupo de Trabalho sobre Justiça Consuetudinária e Informal (CIJ) e ODS16+, representa um novo consenso entre os actores da justiça de que os sistemas consuetudinários e informais de justiça devem estar no centro dos esforços para cumprir a promessa de #justiça para todos até #2030, em linha com os #ODS. Queira ler o relatório aqui: https://www.idlo.int/.../diverse-pathways-people-centred... O relatório lança um apelo inovador para os decisores políticos e profissionais, e apresenta recomendações que incluem: 1. A adopção de uma abordagem de ecossistemas de justiça para compreender a diversidade dos prestadores de justiça e moldar planos de reforma. 2. A mudança radical no apoio à justiça através do envolvimento ampliado dos sistemas consuetudinário e informais de justiça para alcançar justiça para todos até 2030 3. A formação, especialmente dos grupos mais marginalizados, para participarem e beneficiarem dos sistemas consuetudinário e informais de justiça e 4. A promoção da participação e da liderança das mulheres e das raparigas e garantir a protecção dos seus direitos.

A Reformar participa do workshop sobre Acesso à Justiça em África

Lourenço Sigaúque, representando a REFORMAR-Research for Mozambique, participou no dia 25 e 26 de Setembro do ano em curso, do Workshop sobre Acesso à Justiça em África. O evento, uma iniciativa conjunta do Dullah Omar Institute da University of the Western Cape e do African Centre of Excellence for Access to Justice (ACE-AJ), teve como foco principal a divulgação dos resultados preliminares da segunda fase de uma pesquisa crucial que envolveu três países distintos. O workshop reuniu uma diversificada gama de partes interessadas, incluindo membros do ACE-AJ, representantes de organizações da sociedade civil, grupos comunitários, organizações não-governamentais e defensores dos Direitos Humanos. Durante as discussões, Lourenço Sigaúque destacou a importância dos paralegais no acesso à justiça para comunidades vulneráveis e marginalizadas, enriquecendo o diálogo em torno dos desafios enfrentados em África. No segundo e último dia do workshop, o foco se concentrou na apresentação dos resultados preliminares da pesquisa conduzida em três países de língua francesa: Burundi, Costa do Marfim e Senegal. Os participantes examinaram minuciosamente os resultados, identificando lacunas e desafios que podem orientar futuros estudos e estratégias para melhorar o acesso à justiça. Além disso, durante as discussões, foram exploradas estratégias para ampliar o impacto desses resultados e transformá-los em acções concretas que beneficiem comunidades locais e internacionais. O workshop ressaltou a importância da colaboração interdisciplinar e do compartilhamento de conhecimento na busca por um sistema jurídico mais inclusivo e eficaz. Este evento representa um passo significativo em direcção a um sistema jurídico mais justo e acessível em África, onde a pesquisa desempenha um papel fundamental na criação de mudanças positivas. A REFORMAR agradece ao Dullah Omar Institute of the University of the Western Cape e o African Centre of Excellence for Access to Justice (ACE-AJ) e Mott Foundation por tornarem possível este evento notável e por compartilharem seu tempo e conhecimento em prol de um sistema jurídico mais equitativo.

A REFORMAR participa do Debate Regional sobre Alternativas à Detenção no Sistema de Justiça Penal

Hoje, dia 20 de Setembro de 2023, a REFORMAR teve o privilégio de se unir ao Debate Regional sobre Alternativas à Detenção no Sistema de Justiça Penal. Este evento crucial concentrou-se na discussão da actual situação de sobrelotação e na utilização excessiva de centros de detenção, com uma exploração profunda das inúmeras alternativas às prisões disponíveis, com destaque para a justiça reparadora e os programas de reabilitação. A liderança deste debate foi confiada à Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela, que reuniu uma assembleia de partes interessadas de destaque. Entre os presentes estavam membros do Secretariado da CADHP (Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos), representantes de Estados, instituições nacionais de Direitos Humanos, organizações da sociedade civil, académicos e especialistas que actuam no campo das reformas da justiça penal e prisional. Os principais objectivos deste debate incluíram: Compartilhar informações e estratégias que fornecessem subsídios valiosos para a Comissão Africana em relação às alternativas à detenção no sistema de justiça penal, a sobrelotação e a necessidade de efectiva implementação de medidas não privativas de liberdade e alternativas à prisão. Ampliar o entendimento sobre o impacto das abordagens actuais no que diz respeito à detenção e ao combate à criminalidade, destacando os efeitos negativos das detenções e das violações dos Direitos Humanos. Promover uma discussão robusta sobre estratégias emergentes e bem-sucedidas para reduzir o número de indivíduos que entram no sistema de justiça criminal. Isso incluiu a busca por maneiras de reduzir a sobrelotação, a aplicação de medidas não privativas de liberdade ou alternativas, a revisão das políticas de criminalização de pequenos delitos e a mitigação da sobre-criminalização de grupos marginalizados, bem como a redução das detenções arbitrárias e do uso excessivo da prisão preventiva. A REFORMAR, como parte integrante deste debate, continua a se empenhar na busca por soluções que promovam justiça, respeito aos Direitos Humanos e a reabilitação de indivíduos no sistema de justiça penal. Estamos dedicados a trabalhar em colaboração com todas as partes interessadas para aprimorar nosso sistema de justiça e alcançar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. #REFORMAR #JustiçaPenal #AlternativasàDetenção #DireitosHumanos #Reabilitação #Sobrelotação

Já encontra-se disponível o último trabalho do Observatório Cidadão para Saúde (OCS) elaborado pela REFORMAR-Research for Mozambique

A REFORMAR tem a honra de anunciar a disponibilidade do mais recente estudo, intitulado "As Problemáticas da Responsabilização Criminal de Pessoas que Usam Drogas Ilícitas em Moçambique no Âmbito da Lei 3/1997 de 13 de Março". O estudo do Observatório Cidadão para a Saúde foi conduzido pela REFORMAR em um esforço conjunto para aprofundar a compreensão das questões relacionadas ao uso de drogas ilícitas em Moçambique. O estudo representa uma análise minuciosa das complexidades subjacentes à responsabilização criminal das pessoas que usam drogas ilícitas em Moçambique, com um enfoque especial na Lei nº 3/1997 de 3 de Março, que trata do "Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, Precursores e Preparados, ou outras substâncias com efeitos análogos". A pesquisa destaca a necessidade premente de abordar a questão das drogas como um problema de saúde pública. Recomendações-chave incluem a revisão e regulamentação da Lei nº 3/1997, bem como uma abordagem mais sensível por parte do Estado, com ênfase na implementação de políticas que priorizem o tratamento em detrimento da criminalização das pessoas envolvidas com substâncias ilícitas. Além disso, incentiva-se a disseminação de práticas inovadoras por entidades governamentais e organizações sem fins lucrativos em Moçambique, com o objectivo de abordar a questão do uso da droga de maneira mais eficaz e compassiva. O lançamento do estudo será feito em breve. Para ter acesso ao estudo na íntegra, convidamos a aceder o link a seguir: https://reformar.co.mz/publicacoes/usuarios-de-droga.pdf/view