Publicações

Relatório Anual 2020 da REFORMAR – Research for Mozambique
Author: REFORMAR
Published: Mar 30, 2021

Temos o prazer de compartilhar convosco o Relatório Anual da REFORMAR de 2020. Poderão ter acesso a todas as actividades e projectos realizados no ano passado. O prefácio do Relatório foi escrito pelo Prof. Luís Cezerilo, Sociólogo e Director Nacional de Assuntos Parlamentares do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

Policiamento Democrático: Um Quadro Conceptual
Author: ACJR
Published: Jan 22, 2021

Esta folha informativa discute o policiamento democrático como significando: (1) a obediência da Polícia ao Estado de Direito, (2) a responsabilização da Polícia, e (3) a justiça processual por parte da Polícia ao serviço do público. Nove dimensões necessárias ao policiamento democrático são identificadas, sendo que o resultado final pretendido é a confiança pública na Polícia, algo que resulta da sua legitimidade. O quadro conceptual apresentado não se destina apenas a descrever o policiamento democrático, mas também a orientar o planeamento estratégico nas organizações policiais, incluindo a Polícia da República de Moçambique (PRM).

Crianças em Conflito com a Lei – Acesso a Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social
Author: RDC
Published: Jan 18, 2021

O presente trabalho sobre Crianças em Conflito com a Lei: Acesso à Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social examina a provisão de assistência jurídica e a sua disponibilidade, bem como a provisão de serviços de reabilitação e reinserção social para crianças/menores em conflito com a lei, em Moçambique. O trabalho resultou da realização de avaliação documental de informações sobre o acesso à assistência jurídica e programas de reabilitação e reinserção social, bem como de um trabalho empírico realizado em três províncias do país: de Maputo, Sofala e Nampula, aqui consideradas representativas das regiões sul, centro e norte do país. O estudo foi realizado junto de cinco instituições de justiça, nomeadamente: o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) da Ordem dos Advogados de Moçambique, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e as respectivas Direcções Provinciais.

Apresentação da REFORMAR – Research for Mozambique sobre o estudo de alternativas a prisão no âmbito da formação do novo pacote da legislação penal
Author: Tribunal Supremo
Published: Nov 27, 2020

No âmbito da formação de formadores do novo pacote da legislação penal que entrará em vigor em finais de Dezembro do corrente ano, a Dra. Tina Lorizzo apresentou os resultados do estudo, levado a cabo pela REFORMAR e Africa Criminal Justice Reform (ACJR). As formações tiveram lugar nas províncias de Manica e Tete, nos dias 21 e 27 de Novembro de 2020, respectivamente.

Alternativas à Prisão em Moçambique: A Implementação do Trabalho Socialmente Útil
Author: Tina Lorizzo
Published: Oct 08, 2020

Em Dezembro de 2020 entrarão em vigor em Moçambique o Código Penal revisto, o novo Código de Processo Penal e o Código de Execução das Penas. Embora serão introduzidas mudanças substanciais relacionadas com as alternativas à prisão e especificamente ao trabalho socialmente útil (TSU), este relatório avalia a implementação do TSU em Moçambique entre 2015 e 2019. Examina o seu uso pelos tribunais e a implementação pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). As conclusões apontam para vários problemas de implementação, como o seu uso pouco frequente pelos tribunais, bem como desafios na monitoria dos infractores pelo Serviço de Penas Alternativas à Pena de Prisão (SPAPP). Vários problemas sistémicos foram encontrados, como falta de gestão, directrizes processuais e formações e falta de recursos materiais e financeiros necessários para a implementação efectiva do TSU. Independentemente de uma nova estrutura legal, é evidente que será necessário retirar lições valiosas do período em análise. Nas conclusões, o relatório aponta algumas recomendações para abordar as deficiências.

Alternatives to Imprisonment in Mozambique: The Implementation of Community Service Orders
Author: Tina
Published: Oct 08, 2020

In December 2020 a revised Penal Code and new Criminal Procedure Code and Code on the Implementation of Penalties will enter into force in Mozambique. While substantial changes related to alternatives to imprisonment and specifically to community service will be introduced, this report assesses the implementation of community service orders (CSO) in Mozambique between 2015 and 2019. It examines its use by the courts and implementation by the Department for Corrections. The findings point to several implementation problems, such as its infrequent if not rare use by the courts as well as challenges in monitoring offenders by the Service for Alternatives to Imprisonment. A number of systemic problems were found, such as the lack of management, procedural guidelines, and training; understaffing, and a serious lack of material and financial resources necessary for the effective implementation of CSO. Regardless of a new legal framework, it is submitted that valuable lessons need to be taken from the period under review. Based on the findings, the report concludes with recommendations to address the shortcomings.