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Activistas africanas dos Direitos das mulheres e Direitos sexuais se juntam para reescrever julgamentos africanos a partir de perspectivas feministas e lançam a plataforma LUC

Na última quarta-feira (24/08), varias activistas africanas se juntaram no Webinar “Reescrevendo Julgamentos Africanos a partir de Perspectivas Feministas e Lançamento da Plataforma LUC” para partilharem as suas experiências sobre julgamentos africanos que envolvem mulheres. O evento, organizado pela organização Sul Africana Initiative for Strategic Litigation on Africa (ISLA) contou com a participação da Dra. Ruth Nekura (facilitadora), Directora Jurídica da ISLA, Sibongile Ndlashe, Directora Executiva da ISLA, Prof. Ambreena Manji- Professora de Direito, Cardiff Law School, Dra. Martha Malika Maneno (Académica em Estudos Sociais e Jurídicos) e a Emmah Khisa Senge Wabuke – Advogada do Tribunal Supremo do Quénia. Os julgamentos que evolvem mulheres merecem total atenção por parte de todos os actores da administração de justiça e pesquisadores, por serem, muitas das vezes, ignoradas as causas reais que motivam as mulheres a prática dos crimes que colocam em causa a sua liberdade. Durante o Webinar várias foram as preocupações levantadas pelas intervenientes. Em primeiro lugar, os quadros legais em vigor nos vários países Africanos foram destacados como sendo um limite ao direito a um julgamento justo para mulheres. A titulo de exemplo, o Código Penal Moçambicano pune o homicídio (art.º156) com uma pena de prisão entre 16 e 20 anos. No caso em que o homicídio seja perpetrado contra o marido (alínea g) do nº1 do art.º157), o Código Penal mostra-se mais severo, prevendo uma punição entre 20 e 24 de prisão. O aplicador da lei, o juiz, não tem, neste caso, manobra para aplicar uma pena mais branda daquela legalmente prevista, depois ter verificado, por exemplo, que a mulher cometeu o crime depois de adversas circunstancias de sofrimento duradas vários anos. A segunda preocupação destacada pelas oradoras do evento foi a falta de aplicação, pelos aplicadores da lei, de princípios fundamentais que salvaguardam os direitos das mulheres, previstos seja nas constituições e nos instrumentos internacionais de direitos humanos. A formação dos aplicadores da lei, seja eles magistrados mas também advogados e defensores públicos é vista como um entrave a julgamento justos para mulheres considerando quanto pouco são tratados estes tópicos a nível da formação inicial. Através da reescritura com abordagem feministas de julgamentos que envolvem mulheres, entretanto, as oradoras pretendem demostrar que outros julgamentos, diferentes daqueles convencionais, são possíveis. As activistas não só apontaram problemas como também soluções, destacando a importância de rever a pedagogia de ensino nas formações iniciais de magistrados, para que se ensine os novos juízes a fazer julgamentos com abordagens feministas; e de acompanhar os mesmos juízes na primeira fase das suas carreiras. O envolvimento das mulheres e seus movimentos na criação de leis foi também destacada como importante para que seja mais real a possibilidade de criar julgamentos mais justos. No mesmo webinar lançou – se a plataforma Let Us Collaborate (LUC), projectada para apoiar colaborações, coalizões, redes e colectivos que trabalham para os direitos das mulheres e direitos sexuais em África. A plataforma pretende juntar defensores de direitos humanos, activistas, acadêmicos, advogados e outros actores do sector da justiça social para trabalharem juntos em acções estratégicas de litígio, pesquisa e advocacia. Participaram do evento cerca de 300 pessoas provenientes de todo o continente. Mais de 20% deles conectaram-se a partir de Moçambique e muitos eram os novos formandos do Centro de Formação Jurídica e Judiciaria que actualmente frequentam o curso para entrada na Magistratura Moçambicana. A REFORMAR apoiou a organização do evento com a tradução simultânea do inglês para português para que os falantes de língua portuguesa pudessem participar do webinar.

Debate sobre crianças em conflito com a Lei - Tete

Um dia de debate sobre crianças em conflito com a lei em Tete na presença de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, defensores públicos, advogados da Ordem dos Advogados de Moçambique, oficiais da Polícia da Republica de Moçambique e representantes do Serviço Nacional Penitenciário e do Ministério de Gênero, Criança e Acção Social. Celebramos também a assinatura do Memorando com a Associação dos Direitos Humanos de Tete. O evento teve lugar no dia 27 de Julho no Hotel Mimos.

Morte dos reclusos, no Estabelecimento Penitenciário Distrital de Milange, na Província de Zambézia.

A REFORMAR participou, no dia 22 de Junho de 2022, do programa Linha Aberta do canal STV, juntamente com o Jurista Sérgio Quehá. O debate do programa teve como objecto, a morte dos reclusos que ocorreu no passado dia 15 do corrente mês, no Estabelecimento Penitenciário (EP) Distrital de Milange, na Província de Zambézia. A responsabilização do agente penitenciário que causou as mortes, as eventuais causas que levaram os reclusos a praticar a tentativa de fuga e o enquadramento legal do uso da força, foram os pontos chave do debate. Como avançou a Dra.Tina Lorizzo, podem ser várias as causas que levam os reclusos a optarem pela tentativa de fuga, entre elas a insatisfação ligada à falta de resposta do sistema da administração de justiça à própria situação processual, e ao tratamento durante o encarceramento. Para que isso seja evitado, a magistratura judicial e o Ministério Publico, os defensores públicos e a administração penitenciária devem trabalhar juntos para responder aos desafios constantes do sistema da justiça. É preciso lembrar que as penitenciárias do país estão superlotadas e o EP de Milange tem uma superlotação de 200% (cerca de 300 reclusos com uma capacidade para 100 pessoas). No mesmo EP. também, apenas dois eram os agentes em serviço, informações que deixam claro que é preciso trabalhar no aumento do número de agentes penitenciários nos EPs, na formação deles também em matéria de uso da força e gestão de eventos como evasões e protestos. O quadro internacional e doméstico é claro sobre o uso da força por parte de agentes penitenciários, algo que deve ser proporcional, necessário e justo respeito à força a vencer. A perda de vidas humanas é um evento triste e é necessário responsabilizar quem actou fora deste quadro. Entretanto é necessário trabalhar para que estes acontecimentos sejam evitados através do trabalho de todos.

Protecção de Crianças em conflito com a Lei

Foi objecto de discussão do programa Quid Juris da STV, no dia 8 de Junho de 2022, o problema das crianças em conflito com a lei. A Dra. Tina Lorizzo participou do debate com o Dr. Ilisio de Sousa, jurista e advogado, a Dra. Jacinta Mavululi Curadora de Menores, e o Dr. Taju Valgi em representação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). A discussão verteu, em primeiro lugar, sobre o quadro legal de protecção das crianças em conflito e contacto com a lei e seus desafios. Considerando que a responsabilidade criminal em Moçambique é fixada aos 16 anos de idade, todas as crianças menor desta idade, quando encontrada a violar a lei deve ser encaminhada para os Tribunal de Menores. Assim não é quando a criança tem já 16 anos e deve portanto seguir para os Tribunais comuns. Em particular, os intervenientes apontaram o problema da limitação da legislação aplicável à crianças inimputáveis (menores de 16 anos) considerando que, entre as medidas socioeducativas que o artigos 27 da Lei 8/2008 enumera, o juiz pode apenas aplicar a "entrega da crianças aos pais e ou encarregados familiares". As outras medidas como o encaminhamento para um centro de recuperação juvenil não pode ser usado considerando que nunca foram criados tais centros. Foi também compartilhado pelo representante do SERNAP o número actualizado de crianças e menores encarceradas (imputáveis) no país que amonta a cerca de 5.000 pessoas. Os dados foram depois problematizados considerando os perfis socioeconômicos destas crianças, muitas vezes órfãos e ou filhos de pais separados, sem ou com pouca escolaridade. Os intervenientes sublinharam a urgente necessidade, por parte dos juízes, de não fazer recurso à prisão como primeira opção, mas que uma analise mais aprofundada das situações socioeconômicos de cada criança que viole a lei deve ser feita para que a punição não olhe apenas a uma função de retribuição. Precisamos não re-vitimizar as crianças, já vitimas de um fraco sistema familiar e social. Precisamos investir em respostas sociais ao invés de acreditar que o sistema penitenciário possa restituir à sociedade crianças novas e reabilitadas.

Palestra sobre Crianças em conflito com a Lei: quadro legal e práticas

No âmbito das suas acções de formação, a REFORMAR realizou, no passado dia 2 de Junho de 2022, no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane, uma palestra sobre “Crianças em conflito com a Lei: quadro legal e práticas”. A palestra teve o objectivo de actualizar o conhecimento dos funcionários do EP de Boane, sobre o quadro internacional dos direitos humanos, o quadro legal moçambicano sobre a justiça infanto-juvenil, assim como as práticas em matéria de crianças em conflito com a lei. A palestra teve como grupo alvo 20 funcionários do EP, afectos a diversos sectores. A mesma decorreu numa das salas do EP, durante a manhã e teve a duração de duas horas.

A REFORMAR encerra o Laboratório de Expressão Criativa Fotográfica no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane

A REFORMAR, realizou no passado dia, 27 de Abril, a cerimónia de encerramento do primeiro Laboratório de Expressão Criativa Fotográfica do curso em Linguagem Fotográfica no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane, Província de Maputo.

Laboratório de Expressão Criativa Fotográfica no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane

O Laboratório de Expressão Criativa Fotográfica no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane iniciou no mês de Dezembro e subiu uma interrupção devida à situação da Covid-19 (Decreto n.º 94⁄2021 de 20 de Dezembro). O laboratório foi concebido para dez sessões mas em Dezembro puderam ser realizadas apenas quatro. Há duas semanas o laboratório retomou as suas actividades e o fim do mesmo está previsto para esta semana. Através do laboratório, os dez internos que participam da actividade, criaram um espaço para expressar-se, partindo da percepção sobre os fundamentos da linguagem fotográfica. Um espaço para aprender a ver, a ver-se, a narrar e a auto-narrar-se. Mas também um espaço onde aprender algo novo e se questionar sobre identidade e futuro, sempre dançando em equilíbrio entre os dois componentes da linguagem fotográfica: emoção e técnica. “Queremos agradecer a todos os jovens que estão participando desta experiência. Todos os dias nos surpreendem pela habilidade e constância, mas também pela poesia, pela leveza e pela paixão que sabem colocar por trás de cada foto. Um agradecimento especial também a todos os agentes penitenciários que colaboram connosco para tornar esta actividade possível” afirma o fotografo @aghi. Em breve ulteriores notícias sobre esta actividade.

REFORMAR participa no Lançamento do Relatório sobre o Reconhecimento dos Paralegais em África em Entebbe, Uganda.

Nos dias 4, 5 e 6 de Abril de 2022, a REFORMAR - Research for Mozambique participa no Lançamento do Relatório sobre o Reconhecimento dos Paralegais em África: lições, desafios e boas praticas e reunião inicial para a nova pesquisa que se concentrará no papel de paralegais na Costa do Marfim, Senegal e Burundi. O evento tem lugar no Protea Hotel by Marriott em Entebbe, Uganda. O lançamento do primeiro estudo que olhou para Zâmbia, Moçambique, Nigéria, Gana, Tanzânia e Uganda teve lugar no dia 4 de Abril de 2022. A REFORMAR realizou a recolha de dados para o Estudo em Moçambique, e os nossos resultados foram inseridos no relatório final. O objectivo da reunião inicial, entretanto, é compartilhar algumas reflexões sobre planos de pesquisa, e metodologia que serão usados para a segunda fase do estudo. A segunda fase será realizada em três Países Francófonos do Burundi, Costa do Marfim e Senegal. Os dois eventos reunirão as partes interessadas de toda a África, incluindo membros da do Centro de Excelência para Acesso à Justiça, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos/instituições regionais, formuladores de políticas, defensores dos direitos humanos, acadêmicos e outras partes interessadas a se envolverem em uma discussão frutífera sobre os desafios do acesso à justiça em África.

A REFORMAR leciona Módulo de Penologia na Universidade Eduardo Mondlane

Entre os dias 1-15 de Novembro de 2021, a REFORMAR lecionou um modulo de Penologia na faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. O módulo terminou com uma visita de trabalho ao Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane.

A REFORMAR junta-se as outras organizações da sociedade civil contra a venda dos activos da VALE

29 organizações e grupo da sociedade civil apelaram a Sua Excelência Ministro de Recurso Minerais e Energias, e ao Governo da República de Moçambique , que não autorizem a venda dos activos da empresa VALE Moçambique, nomeadamente a Mina de Moatize e o Corrredor Logistico de Nacala (CLN), para qualquer outra empresa, entidade ou consórcio, antes que a Vale Moçambique resolva todas as pendências derivadas dos impactos sociais e ambientais das suas actividades no país.

Curso de Fotografia no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane

A REFORMAR realiza desde o dia 09 de Dezembro de 2021 um Curso de Fotografia para dez reclusos do Estabelecimento Penitenciário (EP) de Recuperação Juvenil de Boane, Província de Maputo. A fotografia é considerada um processo e arte que permite registar e reproduzir, através de reacções químicas e em superfícies preparadas para tal, as imagens que se tiram no fundo de uma câmara escura. Neste sentido, o curso de fotografia tem como objectivo oferecer bases gerais tanto teóricas como práticas de quem procura na fotografia uma actividade profissional ou como um meio de manifestação da expressão pessoal, tornando-se alguém que trabalha com imagem. O Código de Execução de Penas (Lei n.ͦ 26/2019 de 27 de Dezembro), ao abrigo do seu artigo 2 defende que a finalidade da execução das penas e das medidas criminais visa a reabilitação e reinserção social do condenado. Nestes termos, os oficiais e guardas penitenciários do EP receberam os técnicos da Reformar no âmbito da parceria bilateral entre as duas Instituições nos esforços de criar actividades de reabilitação juvenil para os internos do EP. Para o efeito, cumprem-se todas as formalidades legais e sanitárias dentro do contexto da Covid-19 como medida protocolar. O curso tem oito sessões que decorrem duas vezes por semana, nas segundas e quintas-feiras e terminará em Janeiro de 2022.

Impacto da Covid-19 na África do Sul, Quênia, Malawi, Zâmbia e Moçambique

No dia 13 de Outubro de 2021, a REFORMAR co-organizou com a África Criminal Justice Reform (ACJR), o webinário“Justiça Criminal, Direitos Humanos e Covid-19: Um Estudo Comparativo das medidas tomadas em cinco países Áfricanos: África do Sul, Quênia, Malawi, Zâmbia e Moçambique”.

Workshop de Validação do Relatório sobre Paralegais em África - Quênia

Nos dias 16 e 17 de Setembro de 2021, a REFORMAR - Research for Mozambique, representada pela consultora Vanja Petrovic, participou no Workshop de Validação do Relatório sobre Paralegais em Áfricaa. O Workshop ocorreu no Crowne Plaza Hotel em Nairobi, Quênia.

Memorandum de Entendimento entre a REFORMAR- Research for Mozambique e a Faculdade de Direito da Universidade Rovuma

A REFORMAR – Research for Mozambique, representada pela Dra. Tina Lorizzo, na qualidade de Directora, e a Faculdade de Direito da Universidade Rovuma, FADIUR, representada pelo Dr. Arsenio Cuco, na qualidade de Director da Faculdade de Direito da Universidade, celebraram no passado dia 14 de Setembro de 2021, na Cidade de Nampula, um Memorando de Entendimento.

Vacinação nos estabelecimentos penitenciários

Os estabelecimentos penitenciários fazem parte do grupo de risco para a eclosão de surtos da COVID-19, em razão do confinamento de diversas pessoas em espaços que não permitem a correcta implementação das medidas individuais e colectivas de prevenção.

Memorando de Entendimento entre a REFORMAR – Research for Mozambique e o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria - CFJJ

A REFORMAR - Research for Mozambique e o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria – CFJJ, assinaram no dia 19 de Março de 2021, um Memorando de Entendimento. O Memorando tem como objectivo,fortalecer a colaboração entre ambas instituições, no fortalecimento do sistema judiciário, com incidência na promoção dos Direitos Humanos no campo da Justiça Criminal; estudos e investigação; formação e capacitação; e seminários e palestras.

A Voluntary Services Overseas (Mozambique) – VSO oferece máquinas de costura à Cadeia Central da Beira e ao Estabelecimento Penitenciário Provincial de Inhambane

A VSO Moçambique, uma organização da não governamental que se dedica ao combate a pobreza através do voluntariado, em parceria com REFORMAR, apoiou o Estabelecimento Penitenciário da Beira com duas máquinas de costura e o Estabelecimento Penitenciário Provincial de Inhambane com três máquinas, para auxiliar os reclusos nos programas de reabilitação e reinserção social.

O que é o Policiamento Democrático? A Africa Criminal Justice Reform (ACJR) desenvolveu um quadro conceptual composto por nove elementos através dos quais alcançar o resultado final do policiamento democrático: um serviço policial que goza de legitimidade.

Formação sobre Metodologia de Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos para a Sociedade Civil

A REFORMAR – Research for Mozambique, participou da formação online sobre Metodologia de Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos para a Sociedade Civil. a formação foi organizada pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, entre os dias 4 e 18 de Dezembro de 2020.

A VOLUNTARY SERVICES OVERSEAS (Mozambique) - VSO doou três máquinas de costura à penitenciária de Boane.

No seguimento da campanha Todos Protegidos, no dia 16 de Dezembro de 2020, a VSO, uma organização de caridade registada na Inglaterra, oficialmente estabelecida em Moçambique desde 1995, cuja visão é estabelecer um mundo sem pobreza, no âmbito da cooperação com a REFORMAR – Research for Mozambique, doou três máquinas de costura ao Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. As máquinas são destinadas a auxiliar os reclusos no curso de corte e costura, disponibilizado pela REFORMAR como uma actividade de reabilitação dos reclusos daquele estabelecimento. A REFORMAR continua a reiterar os seus agradecimentos ao apoio e comprometimento da VSO nesta campanha.

Soluções para a superlotação nos estabelecimentos penitenciários

Tina Lorizzo, directora da REFORMAR – Research for Mozambique, participou no dia 7 de Dezembro de 2020, no programa Linha Aberta da STV, para falar das soluções para a superlotação nos estabelecimentos penitenciários em Moçambique.

Relatório da campanha "Todos Protegidos"

É com enorme prazer e gratidão, que a REFORMAR – Research For Mozambique, compartilha o relatório de produção de máscaras em todos estabelecimentos penitenciários do país “Todos Protegidos”.

Report on the "Todos Protegidos" (Everyone Protected) campaign

CAMPAIGN “TODOS ROTEGIDOS” (EVERYONE PROTECTED) It is with great pleasure and gratitude that the REFORMAR - Research for Mozambique shares our last report about the Campaign “Todos Protegidos”.

Webinário sobre o Direito dos Reclusos ao Voto em África

A REFORMAR – Research for Mozambique, Africa Criminal Justice Reform (ACJR), CHREAA, e a Uganda Cristian University, realizaram no dia 19 de Novembro de 2020, um webinário sobre o direito dos reclusos ao voto, no panorama Africano.

Formação sobre nova Legislação Penal para magistrados da Província de Maputo

A REFORMAR – Research for Mozambique participou do evento de formação para formadores do pacote da nova legislação penal, nomeadamente, o Código Penal, O código do Processo Penal e o Código de Execução das Penas, que entrarão em vigor em Dezembro de 2020. Desta vez, a capacitação foi dirigida aos magistrados da Província de Maputo. O evento foi organizado pelo Tribunal Supremo, com o apoio do PNUD e da União Europeia.

O Centro Africano de Excelência para o Acesso à Justiça em Ruanda acolhe a REFORMAR entre os seus novos membros

A REFORMAR - Research for Mozambique participou de um webinário organizado pelo Centro Africano de Excelência para o Acesso à Justiça (ACE – AJ). O evento teve lugar no dia 04 de Novembro de 2020, pelas 14h:30min, através da plataforma zoom meeting.